Termos de utilização

1. Prestador e âmbito O Clínicas Pro é prestado por Wellinton Alves de Oliveira, profissional independente que exerce sob a marca Lyntev, com o NIF 309769728. A morada profissional é Estrada de São Tiago n.º 376, 2415-543 Marrazes, Leiria, Portugal. Para apoio e comunicações sobre o contrato, escreva para contacto@lyntev.com. O serviço destina-se a clínicas, consultórios e profissionais que atuem no âmbito da sua atividade em Portugal. A pessoa que contrata pela clínica deve ter poderes para a vincular e verificar os dados da conta e da faturação. Cada membro da equipa utiliza uma conta própria. A clínica atribui permissões adequadas às funções e retira os acessos de quem deixar de precisar deles. 2. Serviço e avaliação O Clínicas Pro apoia a gestão da agenda, dos pedidos de marcação, dos contactos, do seguimento e das contas internas da clínica. As funções acessíveis dependem do plano, das permissões da conta e das condições de ativação. A demonstração pública utiliza dados fictícios. Quando disponível e autorizada pela clínica, a análise administrativa do Gestor IA no Ultra apresenta a franquia e o custo em créditos antes de cada pedido. Quando a oferta incluir uma avaliação gratuita, o período é de 3 dias (72 horas) a partir da criação do espaço da clínica. Pode consultar a data e a hora de fim no painel. A avaliação começa sem cartão nem autorização de cobrança. No fim da avaliação, a continuação do acesso operacional depende de uma subscrição ativa ou de condições acordadas com o prestador. 3. Preço, pagamento e renovação O plano Basic custa 39 € por mês e por clínica. O plano Ultra custa 69 € por mês e por clínica. Estes são os montantes totais a pagar em Portugal. A fatura identifica o enquadramento fiscal aplicável. Quando a contratação estiver disponível, a clínica escolhe o plano, revê o valor e autoriza no PayPal o pagamento e a renovação mensal. A subscrição entra em vigor após a validação do primeiro pagamento. A clínica pode consultar o estado e os comprovativos de pagamento disponíveis em Definições, na área Plano e acesso. Uma alteração da oferta comercial preserva o valor acordado para a subscrição em curso. Uma nova contratação exige a autorização da clínica. O responsável pode cancelar futuras renovações na área Plano e acesso. O cancelamento mantém o acesso até ao fim do período pago. Se uma cobrança falhar, for devolvida ou for estornada, o período de acesso correspondente pode ficar suspenso ou ser ajustado ao pagamento confirmado. Para contestar uma cobrança ou pedir reembolso, contacte o prestador. Aplicam-se as condições comunicadas na contratação e os direitos previstos na lei. 4. Faturação O prestador emite a fatura da subscrição em nome da clínica, de acordo com o regime fiscal aplicável. O comprovativo de pagamento do PayPal documenta a cobrança. Para pedir a fatura ou corrigir os dados de faturação, escreva para contacto@lyntev.com. A clínica trata da faturação fiscal dos seus próprios atos junto dos utentes através do seu meio de emissão. A área financeira do Clínicas Pro serve para acompanhar valores, movimentos e liquidações internas. 5. Utilização de dados da clínica A clínica determina as finalidades do tratamento dos seus utentes, incluindo na marcação online. Cabe-lhe informar os utentes, determinar os fundamentos aplicáveis e autorizar apenas os acessos necessários. O prestador trata esses dados por instrução da clínica, nas condições do acordo de subcontratação aplicável. Utilize dados fictícios nas avaliações até haver autorização escrita para introduzir dados reais de saúde e estarem definidos os procedimentos de acesso, sigilo, rastreabilidade e comunicação à pessoa a quem os dados dizem respeito. O mesmo cuidado aplica-se a marcações cuja especialidade, motivo ou contexto revele informação de saúde. Se um pedido de apoio envolver dados de saúde, utilize apenas o canal seguro acordado com o prestador. 6. Apoio, saída e alterações O prestador recebe pedidos de apoio, pedidos de encerramento e comunicações sobre segurança em contacto@lyntev.com. A clínica deve sinalizar acessos suspeitos e retirar as permissões que já não sejam necessárias. O prestador pode limitar o acesso necessário para conter um incidente ou fazer cumprir uma obrigação legal e comunica à clínica o motivo e os passos disponíveis quando for possível. O responsável da clínica pode pedir por escrito a mudança para outro prestador, a transferência para uma infraestrutura própria ou o apagamento dos dados exportáveis no fim do serviço. Envie o pedido para contacto@lyntev.com e indique a clínica, a opção escolhida e, quando aplicável, o prestador de destino. A Lyntev confirma os poderes do requerente e combina um canal seguro. Envie apenas os dados necessários para identificar e validar o pedido. O registo de formatos, procedimentos e limitações técnicas e a informação sobre a jurisdição da infraestrutura e as salvaguardas de acesso internacional estão em https://clinicaspro.lyntev.com/ajuda#portabilidade. São transferíveis, conforme o uso da clínica, os seus dados e ativos digitais relativos a configuração, identidade, equipa, horários, salas, serviços, profissionais, utentes, marcações e consultas. Incluem-se os registos e anexos clínicos quando a clínica os possa receber, contactos e atividades de CRM, propostas, sessões e packs, stock, movimentos, liquidações e outras operações financeiras da clínica, bem como os seus conteúdos, ficheiros e resultados administrativos da IA. Incluem-se ainda as referências, datas, estados e metadados próprios da clínica necessários à interpretação dos dados. Ficam excluídos o código e os modelos próprios dos prestadores, as chaves, palavras-passe e tokens, os mecanismos internos de segurança e os dados de outras clínicas ou de terceiros que a clínica não tenha direito a receber. A conservação obrigatória e a proteção dos dados de terceiros são avaliadas no pedido. O pré-aviso para iniciar a mudança é de, no máximo, dois meses. A transição termina sem demora injustificada, até 30 dias consecutivos após o pré-aviso. O contrato mantém-se durante a transição. A Lyntev presta assistência razoável à clínica e aos terceiros que esta autorize, apoia o plano de saída, comunica os riscos conhecidos e protege a continuidade do serviço e a segurança dos dados durante a transferência e a recuperação. Se o prazo for tecnicamente inviável, a Lyntev comunica os motivos e um prazo alternativo, até sete meses, nos 14 dias úteis seguintes ao pedido. A clínica pode prorrogar a transição uma vez pelo período que considere adequado. A Lyntev confirma o fim do contrato após a conclusão da mudança ou, se tiver sido pedido apenas o apagamento, no fim do pré-aviso. A clínica pode recuperar os dados por canal seguro durante pelo menos 30 dias consecutivos após a transição. Concluída a mudança, a Lyntev apaga os dados exportáveis e ativos digitais da clínica após esse prazo ou no prazo posterior acordado. Se a clínica pedir apenas o apagamento, a Lyntev executa-o após a cessação de acordo com as instruções verificadas e a lei aplicável. Em ambos os casos, preserva apenas o que tenha de conservar por obrigação legal. A Lyntev não cobra encargos pela mudança nem penalizações por cessação antecipada. A mensalidade devida pelo serviço prestado segue a secção 3. A aceitação identifica a conta confirmada, a versão dos termos e a data. Guarde uma cópia para consulta. As alterações materiais são identificadas por uma nova versão. O responsável mantém acesso à gestão da subscrição atual, incluindo o cancelamento da renovação, enquanto revê a nova versão. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.